A Mercantilização do Saneamento

Desde que foi aprovado, na quarta dia 24 de junho, o Marco Legal do Saneamento vêm provocando polêmicas, principalmente por causa do voto do senador Cid Gomes do PDT.

Muitos dizendo que o texto da lei não está escrito a palavra "privatização". Obvio que não está! Qual parlamentar vai escrever de forma explicita "queremos privatizar a água". Nenhuma das mais perversas leis que foram aprovadas nos últimos anos é explicita! 

Quando lemos as leis até pensamos duas vezes: "não é tão ruim assim". Mas a prática é outra. Sempre foi assim na história do Brasil. A Lei de Terras de 1850 também parecia ser boa na época: dizia que a terra podia ser comprada e vendida... Mas quem tinha dinheiro para comprar terra no Brasil em 1850? A Lei da reforma trabalhista, de 2017, soa ser boa: "acordo direto ao inves de leis", mas será que o trabalhador está no mesmo padrão de igualdade em negociar salario e jornada de trabalho com o patrão? A recente "Reforma da Previdência", de 2019, na lei escrita é uma coisa, mas na realidade dificulta muito mais a aposentadoria. 

 A "jogada" desse Marco do Saneamento é que a partir dele o setor foi "mercantilizado", ou seja, a questão é que abriram espaço para o saneamento ser um serviço comprado e vendido no mercado, com a possibilidade da iniciativa privada abocanhar seu pedaço.

Já houve no Brasil várias coisas parecidas: o poder público abre espaço para iniciativa privada, que faz seus serviços até lucrar muito, sem fazer manutenção. Ai a empresa cai fora e o poder público tem que se virar com os gastos, ou seja a sociedade paga o lucro da empresa privada. Não é a toa que muitas cidades do mundo (como Paris e Berlim) reestatizaram os serviços de saneamento. 

Um governo nacionalista e preocupado com os interesses do povo deve buscar, sempre, o saneamento pública em todas esferas.