AS COOPERATIVAS NA LUTA PELA REFORMA AGRARIA NO BRASIL.

Natanael N. Moraes*

A concentração fundiária no Brasil remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e a criação do sistema de sesmarias, glebas distribuídas pela Coroa Portuguesa a quem se dispusesse a cultivá-las em troca um sexto da produção, iniciavam-se assim os latifúndios no país. Mesmo com a instauração da República, em 1889 e após a libertação dos escravos, o poder político continuou nas mãos dos latifundiários, os coronéis do interior, e apenas no final dos anos 50 e início dos anos 60, com a industrialização do País, a questão fundiária começou a ser amplamente debatida pela sociedade, que se urbanizava rapidamente. Porém foi com a chegada de João Goulart (PTB) à Presidência da República, em setembro de 1961, que o debate tomou proporções nacionais e teve o seu reconhecimento pelo poder público, através das chamadas ‘reformas de base’ propostas pelo então presidente.

Com desaprovações dos conservadores e do Congresso Nacional, e mesmo em meio à pressões constantes por parte dos grandes latifundiários, João Goulart anunciou, em 13 de março de 1964, no Comício das Reformas, realizado no Rio de Janeiro, a desapropriação de terras localizadas às margens de rodovias, ferrovias e obras públicas, medida do governo que aprofundou a ruptura com os grupos de centro que lhe davam suporte, como o Partido Social Democrático (PSD), abrindo caminho para o golpe militar de 31 de março de 1964 e o afastamento de João Goulart da presidência, impedindo a concretização das almejadas reformas (incluindo a agrária).

Durante a ditadura militar, em novembro de 1966, foi instituído pelo Governo, o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, por força do Decreto nº 59.456, bem como, em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), concentrando na mão da União a resposta a luta. Daí em diante, foi um período de intenso debate político e ideológico em torno da reforma agrária, mesmo com poucas metas alcançadas em relação aos objetivos traçados, a luta pela reforma agrária, com toda sua importância, não surtiu o efeito redistributivo esperado no Brasil.

Com a redemocratização do País e a promulgação da Constituição Federal de 1988, o debate toma um novo fôlego, pois por intermédio de iniciativa popular, o Movimento Nacional de Reforma Urbana organiza uma agenda com os principais pontos referentes à reforma urbana para criar uma proposta de Emenda Constitucional e em 2001, após mais de dez anos de negociação, foi a vez do Estatuto da Cidade, a Lei 10.257, uma das leis mais avançadas do mundo em se tratando de direito urbanístico.

Reflexo da história, a ONU-Organização das Nações Unidas, publicou em 2013, relatório afirmando que até 2050, 70% da população mundial viverá em cidades, e segundo o IBGE, quase 85% da população brasileira já vive nas cidades (2015). Isso significa que a reforma agrária deve ser encarada por uma nova perspectiva, e as cidades devem estar preparadas para mais este êxodo, e uma forma de se estar preparado é garantindo que ao chegar à cidade, o cidadão tenha o seu direito ao trabalho garantido.

A reforma agrária é a luta por redistribuição fundiária, que contemple os pequenos produtores quanto ao seu acesso à terra produtiva para o desenvolvimento econômico e social da nação.

Pensando nisso, o acesso às terras produtivas para as finalidades das atividades agrárias, podem se dar por intermédio das famosas Cooperativas de Reforma Agrária, onde os municípios contribuem cedendo suas terras improdutivas e criando políticas de incentivo à criação e/ou manutenção de cooperativas agroindustriais, garantindo o acesso do pequeno produtor ao trabalho digno e honesto ao se associar, este método já é amplamente difundido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST nos assentamento em que o MST coordena porém ainda não é adotado como política de Estado.

O Governo Federal brasileiro, sob gestão de Bolsonaro, já sinalizou não se importar com esta causa, e a medida apresentada não pretende anular a vigente (por ser uma proposta municipal), porém inclui os Estados e Municípios na luta pela reforma agrária no Brasil, priorizando as especificidades de cada região. As Cooperativas de Reforma Agrária já existem, justamente porque essa solução já foi pensada, agora, devemos poder contar com uma Prefeitura atuante, à frente da solução desta luta, que é antiga.

* Natanael de Moraes trabalha na Carteira Imobiliária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e compõe a Executiva da Juventude Socialista do PDT em Guarulhos SP.